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Registre sua marca e proteja o seu patrimônio

 

Confira o que é necessário para entrar com o pedido de registro de marcas e conheça as etapas do processo

A marca está entre os mais importantes patrimônios de uma empresa sendo a principal ligação entre o negócio e o cliente. Entende-se que a marca é um nome e/ou imagem que identifica um produto ou serviço, representando a identidade de uma empresa.

Para ter exclusividade sobre uma marca, é preciso fazer o seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Essa é a única forma de protegê-la legalmente, assim você impede o plágio, ou cópia, e garante o direto sobre a exclusividade do uso da identidade.

Para isso, é preciso fazer o pedido no INPI, que será examinado de acordo com a Lei de Propriedade Industrial e demais resoluções administrativas do órgão. Você não poderá registrar uma marca muito parecida com outra já existente no sistema do Instituto para identificar produtos ou serviços semelhantes.

A marca registrada garante ao proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, que pode ser estendido para mais 137 países. Isso porque o Brasil é membro da Convenção da União de Paris de 1883 (CUP) em seu ramo de atividade econômica. Então, caso o produto ou o serviço inovador seja um sucesso, ao proteger a marca, o empreendedor terá assegurado legalmente o direito de explorar e usufruir os benefícios gerados por sua invenção.

Apesar dos custos envolvidos, o registro de marca é um investimento, e não uma despesa, pois essa ação refletirá no futuro fluxo de caixa da empresa.

Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo atividade legalizada e efetiva pode requerer o registro de uma marca. Ele é concedido pelo INPI e tem a duração inicial de dez anos, prorrogáveis.

Antes de dar a entrada no pedido, você deve ter claro quais são os tipos de marca e em qual a sua se encaixa. Será apenas o nome comercial? Terá um logo? É esse o momento de decidir definitivamente como será a forma da apresentação. É importante também conhecer e estabelecer a classificação da sua marca: se ela é de um produto, um serviço, uma marca coletiva ou de certificação.

A escolha deve levar em consideração a criatividade, o diferencial e a relação com o produto ou serviço oferecido. As cores utilizadas no logo também tem uma importância muito grande, afinal são os elementos visuais que darão força e coerência para a sua marca, sendo os responsáveis pela associação que os consumidores farão com as características da sua empresa.

Existem várias agências, assessorias e consultorias especializadas em criação e registro de marcas que poderão ajudar e orientar em todo esse processo, desde a concepção, design, documentação, preenchimento correto de todos os formulários, acompanhamento do processo de registro junto ao INPI e demais orientações. Antes de contratar, avalie se a empresa possui todas as ferramentas e conhecimentos para garantir o seu sucesso.

Processo de registro de marca

Para fazer o registro de uma marca, é necessário pagar pelo menos duas taxas. Uma no momento da entrada do pedido e outra quando receber o registro. Se durante o processo for solicitada alguma outra ação, como a apresentação de documentos complementares, outras taxas podem ser solicitadas.

O processo de registro da marca é composto por várias etapas e dura em média dois anos. Nesse tempo, o INPI pode solicitar mais informações ou documentos, e o pedido é levado a público para oposição (se alguém se opõe ao registro da marca), os técnicos analisam e chega-se a uma conclusão: deferimento ou indeferimento. Você deve sempre acompanhá-lo fazendo uma busca pelo número do seu pedido na Revista de Propriedade Industrial (RPI), publicada semanalmente pelo INPI.

Se não houver nenhuma manifestação de oposição ou depois que o processo de oposição terminar, o INPI julga procedente o registro da marca. A partir dai, você tem 60 dias para pagar as taxas de proteção dos primeiros dez anos. Se não pagar, o processo é arquivado.

Após o pagamento, a marca é efetivamente registrada e você tem seus direitos de uso assegurados. A concessão é publicada e o registro da marca é emitido.

Confira todas as informações e o passo a passo para o registro da sua marca, no site do INPI (http://manualdemarcas.inpi.gov.br/)

Fonte:

https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/go/artigos/saiba-como-registrar-sua-marca-e-entenda-a-importancia-do-processo,266960ef67f4d610VgnVCM1000004c00210aRCRD